Posso falar?

E a nossa jovem democracia não escapa uma de passar por contínuas provas de fogo, muitas das quais pondo em risco a estabilidade institucional. E nessas horas recrudesce a dúvida: posso falar? Meu direito de expressão é garantido pelos princípios democráticos? Não é todo país que essa coisa se processa tranquilamente. Por aqui no Brasil não tem sido fácil. O episódio da semana que passou foi um bom exemplo dessas duvidas. Até onde vai o direito de livre expressão garantido constitucionalmente? Tem limites claros? Quais são? A prisão de um Deputado Federal, Daniel Silveira (PSL/RJ), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após divulgar vídeo no qual defendeu o AI-5 (Ato Institucional Numero 5) que foi, de fato, o mais violento da ditadura militar instaurada em 1964, além de atacar ofensivamente e ameaçar ministros do Supremo Tribunal foi a razão do bafafá politico da semana. A prisão, como reza a Constituição Federal no seu Art. 5º, e § 2º, foi submetida à apreciação da Câmara Federal, isto é, pelos próprios companheiros de Parlamento, que chancelaram o ato. O estresse politico beirou os limites da tolerância nacional. Por ser Deputado Federal, senhor de suas imunidades parlamentares, teria direito de dizer e acontecer? Ué! Um representante do povo, eleito democraticamente, ser preso embora sua condição politica? E pode? A relatora do caso, deputada Magda Moffato (PSL/GO), em seu parecer foi taxativa ao afirmar “meu voto é pela preservação da eficácia proferida pelo Ministro Alexandre e confirmada pelo plenário da Corte”. Acredita a relatora que “o acusado usa o mandato como plataforma de propagação do discurso do ódio”.

Como de se esperar, muitas vozes se levantaram país afora criticando o Supremo e defendendo a liberdade de expressão e, sobretudo, a imunidade parlamentar do acusado. A Carta Magna foi compulsada e revista de norte a sul e leste a oeste. Moffato reforçou seu parecer com um solene petardo defendendo a punição, afirmando que “temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e a as instituições”. Pensando bem, do mesmo modo que “cada povo tem o governo que merece”, certamente que cada sociedade tem os representantes que merece. Parece ser o caso desse Deputado Silveira. É mais um produto das infelizes escolhas do povo carioca. O estado e a cidade do Rio de Janeiro estão pagando caro por essas insanidades. É sabido que escolhas equivocadas acontecem com muita facilidade nestas terras de Cabral. Um povo mal educado e despreparado para viver socialmente deixa-se levar facilmente por aventureiros e indivíduos de baixíssimo caráter. Por curiosidade de Blogueiro, fui apurar as informações curriculares do Deputado Silveira e surpreendi-me com uma interminável série de atos criminosos, infalsos e, sobretudo, muito pouco republicanos e democráticos. Confessou agressões brutais a indefesos e mortes, segundo ele escudado pela Lei, enquanto policial de uma carreira, aliás, interrompida por insubordinações e desrespeito à hierarquia militar. Em outras palavras: um despreparo para exercer um mandato de representante de um povo na Câmara Federal. Como parlamentar confundiu liberdade de expressão com libertinagem de expressão. Bom, é preciso registrar que muitos são os parlamentares que cometem esse mesmo erro. Silveira pode ter sido mais audacioso, e foi mesmo, ao não ter o cuidado na forma de se expressar e terminou “vomitando” suas ideias antidemocráticas sem um devido arredondamento como exigido pelos bons princípios sociais e democráticos. O elemento não deve ser “flor-que-se-cheire” mesmo, afinal foi também condenado pelos próprios pares e tudo leva a crer que será defenestrado do Partido. Entrementes, uma séria dúvida paira sobre a sociedade: afinal, posso falar o que me parecer correto ou me der na telha? Será que não serei punido? Estou numa democracia ou sob uma ditadura judicial? Eis aí um duro desafio para que exerce um poder no Legislativo. A verdade é que se abriu um precedente perigoso. Que a Democracia seja sempre defendida.

Justiça Injusta

Com imenso pesar começo o bate-papo de hoje, tamanha minha revolta com essa justiça do Brasil. Os brasileiros – falo dos mortais, como sou eu – esperaram com muita expectativa o desfecho da votação sobre os famigerados Embargos Infringentes, na sessão de quarta feira passada no Supremo Tribunal Federal - STF. O desejo da Nação era claro: cadeia imediata e sem apelações para os doze condenados. Claro, que uma quadrilha que se apodera de R$ 173,0 Milhões dos cofres públicos não pode ter outro destino. Mas, ao contrário do que se esperava, o Ministro Celso de Mello – investido do papel de Decano da Corte e com direito a dar o voto de Minerva – consciente de que estava contra a opinião pública, “cheio de dedos” e muito discurso técnico “livrou a cara” do bando. Doloroso. Por mais que tenha sido uma decisão técnica e que, no retorno de julgamentos, os réus ainda corram o risco das confirmações das sentenças, coisa, como é amplamente sabido, difícil de acontecer, paira a  desesperança e frustração na alma do brasileiro. No de são juízo, vale ressaltar. Que tipo de (in)justiça é essa, meu Deus? Como metade do pleno daquela Corte Superior julgou o pleito como improcedente é porque havia condições de mandar essa caterva PTralia para trás das grades, na mesma hora. Pior do que isso, agora, é lembrar que sabendo da lentidão de julgamentos dos processos judiciais nesta eterna Pindorama, corre-se o risco de que esses crimes sejam prescritos, dada a eternidade, segundo o Ministro Joaquim Barbosa, que certamente serão tratados. Prevalece, assim, a ideia popular de que Justiça que tarda é a Justiça que falha. E certamente vai falhar, para gáudio dessa corja de ladrões que domina o Brasil há doze anos.

Francamente, mais do que nunca fica claro que cadeia no Brasil foi coisa feita para pobres, “pés-rapados” e “bundas-sujas”. Foi negro, então, perca as esperanças. Mas sendo rico, teve algum poder, viveu à sombra do poder e pode pagar a peso de ouro uma boa banca de advogados, sustentada por competentes advogados, que saibam interpretar as entrelinhas e as diagonais da legislação vigente, tenha boa verve, se vista bem, use bom perfume e chegue num carrão aos tribunais é absolvição de cara. Que tristeza. Certa feita, ouvi de uma conhecida que fazia parte do corpo de jurados no Tribunal de Justiça de Pernambuco um depoimento que passava por essa imagem que relatei acima. Certo é quando se diz que nunca se deve confiar na cabeça de juiz ou nas de um corpo de jurados. Surpresas são coisas bem comuns.

A respeito ainda do Julgamento de quarta-feira passada, li em algum lugar a opinião do ex-Ministro Saulo Ramos e agora vejo que ele tinha razão. Segundo Ramos: “Decano se comporta como estudante de Direito eminentemente técnico, servindo aos interessas dos Mensaleiros, subjugando o Povo Brasileiro”. Lembrando-me dele tento entender o que tenho ouvido e lido de professores e advogados de renome a respeito do voto de Celso de Mello. Acham –  unanimemente – que ele deu uma brilhante aula de Direito.  Vá entender esse Direito e essa Corte. Haja estômago... Deus me livre! E pobre como sou, mais do nunca, vou querer andar sempre na linha.

No final das contas, como não há outra corte superior a essa que tratamos, vamos ter que engolir esses tais embargos infringentes de goela abaixo, até porque temos que respeitar a decisão para preservar esse poder que precisa ser protegido. Afinal é o Supremo! E supremo é supremo. Guardo a esperança de que um dia ele seja composto de membros independentes dos demais poderes principalmente aquela instalado defronte, lá no Palácio do Planalto. Que venham novos joaquins barbosas para salvar essa Pátria tão espoliada e tão eivada de justiças injustas. 

Ainda resta Esperança

Eu cresci e me formei ouvindo dos mais velhos que todo governo era formado de ladrões e corruptos. Meu pai, principalmente, vivia esbravejando e reclamando da bandalheira que imperava nas esferas governamentais, de todos os níveis. Aquilo era para mim uma cantilena. Assisti inúmeras crises políticas e econômicas neste país e a cantiga era a mesma: é tudo “farinha do mesmo saco” e da mesma qualidade, isto é, ruim. Saia governo, entrava outro e a esperança de lisura e honestidade parecia ser sempre a coisa mais remota para todos, no meu circulo familiar. Aos poucos fui entendendo e absorvendo a idéia. Meu velho se encantou pelo passe mágico da morte, no primeiro dia do Plano Cruzado de Sarney, em 1986. Lembro que o primeiro cheque que emiti, na nova moeda foi, justamente, para pagar o féretro dele. Pai morto e enterrado, permaneceu na minha mente a imagem e lembrança de um homem que não se cansava de criticar os governos e as roubalheiras republicanas. Houve época que aquilo me irritava muito e eu atribuía aquela manifestação, à enfermidade e arteriosclerose do velho. “Não tem um que preste. É tudo ladrão. Tenho pena de vocês que vão comandar a nação do futuro. Do jeito que a coisa vai não sobrará nada... Também, num país que não tem justiça para colocar todos eles na cadeia, só pode dar nisso.” Eram palavras repetidas por ele, pronunciadas com certa gagueira, muito comum quando ficava estressado. Vendo as ocorrências após sua morte, terminei por admitir, talvez tardiamente, e achar que o velho tinha toda razão. Lembro que ele não alcançou o caso Fernando Collor, com PC Farias e, mais recentemente, das roubalheiras do Governo Lula e seus mensaleiros, entre outros tão sérios quanto.
Tenho prá mim que ele teria vibrado com o despejo que foi dado a Collor, taxado de ladrão. Igualmente, entraria em êxtase com o atual julgamento e devidas condenações no Supremo Tribunal de Justiça da cambada de ladrões dos cofres públicos, sob a égide de Lula-laaaaaaaá.
Na verdade, não sei se por ele ou por mim mesmo, chego às raias da emoção vendo o desenrolar desse processo. É, de fato, algo sem precedentes no Brasil e quiçá na America Latina, região onde muito desses processos devem ser levados a efeito. Do México à Terra do Fogo, o que mais rola é corrupção. Pobre America Latina.
Pegar a revista Veja, da semana passada, e ver a sugestiva capa com duas mãos segurando uma grade de penitenciária, na posição de "por trás", e a legenda de “Até que Enfim” me sugere um momento histórico nesta nação. Sinto firmeza e a certeza de que o Supremo Tribunal Federal vai mandar, para as jaulas de criminosos, uma penca de ladrões engravatados, numa ação inédita na Terra Brasilis. Acompanhar, pela TV, o julgamento dessa tropa é algo semelhante a um bom filme de Hollywood. Daqueles de julgamentos nas courthouses americanas, tudo com muita pompa e circunstâncias. Gosto que me enrosco das escaramuças travadas entre alguns Ministros, porque dão um toque especial de suspense e leva o espectador ao auge do interesse e emoção. Dá prazer assistir as tiradas inteligentes do Ministro Joaquim Barbosa, (Foto a seguir) corajoso relator do processo. Aliás, é bom de registrar que ali está um digno preto que enche de orgulho a raça negra desta Nação. É um nome que, certamente, a história vai guardar. Ele vem condenando os corruptos sem pena e sem dó. Sujeito corajoso e que rompe com vontade e fervor a cultura maligna dos assaltos ao erário publico. Taí, daria um grande Presidente da República. Lancei a candidatura. Pronto!

O mesmo não pode ser dito dos Ministros Lewandowski ou Toffoli, que – foi, não foi – tentam colocar “panos mornos” para livrar as caras de alguns dos acusados, o que termina por manchar seus próprios nomes. Em tempos de comunicação instantânea, chega a ser desconcertante e lamentável ver as comparações que são feitas entre estes e o brilhante Joaquim Barbosa. Para mim, eles estão sendo alvo de verdadeiras condenações publicas, pela exposição negativa, sobretudo o jovem Dias Toffoli, refém do esquema lulopetista. Pensando bem e rigorosamente, é coisa que mancha, também, o próprio Supremo Tribunal, preocupado, acredito, em capitalizar a oportunidade de ouro que está tendo para impor respeito e se consolidar como sendo a mais suprema e confiável instituição nacional. Até porque, dúvidas não faltaram de Norte a Sul e de Leste a Oeste, no período pré-julgamento. Por tudo isto, paira no ar uma fresca sensação de que ainda resta uma esperança para que o Brasil se revele como sendo um país sério e democraticamente justo. O STJ está passando a limpo o “gigante pela própria natureza e impávido colosso”.
Tomara que esta onda saneadora pegue e garanta um futuro seguro às novas gerações brasileiras e que meu velho descanse em paz, vendo, de onde estiver na eternidade, raiar um tempo de retidão e ordem, para que haja progresso.
NOTA: Foto obtida no Google Imagens