Passei uma
semana impressionado, negativamente, com o resultado daquela farsa ocorrida no
STE – Superior Tribunal Eleitoral, quando de julgamento do pedido de cassação
da Chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Tendo como justificativa o descarado
abuso do poder econômico e político dos candidatos, a denuncia foi formulada
pelo PSDB, logo após o pleito, dado o inconformismo da derrota por um
percentual pouco relevante do seu candidato, o Senador Aécio Neves. De lá para
cá “muitas águas rolaram por debaixo da ponte” e Neves já não “canta de galo”
como antes. Abstraídos, contudo, os lances políticos ocorridos, incluindo as
denúncias contra o candidato derrotado à Lava-Jato, é indiscutível que houve o
abuso dos poderes acima referidos. Mais claro, ainda, com o pronunciamento do
Ministro Antonio Hermann Benjamim, relator da questão naquele Tribunal.
Competente,
imparcial e cônscio do seu dever de julgar, o Ministro Benjamim apontou, em
longo descrever, todas as falcatruas impetradas pelos integrantes da coligação
PT-PMDB. Foi corretíssimo em dar um voto condenando a Chapa, sendo seguido por
dois outros, a Ministra Rosa Weber e o Ministro Luiz Fux. Infelizmente, foram
vencidos diante dos votos contra a cassação de Napoleão Nunes Maia Filho, Admar
Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e por fim o voto de desempate do
Presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.
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| O Ministro Gilmar Mendes, presidente do STE |
A
repercussão desse resultado, beneficiando os denunciados, após o voto de
Minerva do Ministro Gilmar Mendes, foi das mais negativas e de imediato a sociedade
como um todo, além das entidades de Classe responsáveis se levantaram em tom de
protesto por aquele desfecho de puro cunho político, pouco digno de uma Corte
Suprema. Ao ministro Mendes foi atribuída a responsabilidade infeliz do
julgamento. Coisa bem própria de Mendes, nesses tempos recentes. A propósito, gostei
demais da comparação feita, num artigo bem escrito, por um amigo Advogado e
companheiro rotariano, José Otávio de Carvalho, dizendo que o Ministro Mendes
deve estar contaminado pela síndrome do Galo Chantecler, que achava que o sol
nascia porque ele cantava. Ótima comparação! De fato o Ministro Gilmar Mendes vem
se “esmerando” e se tornando persona
non-grata para a Nação, com seu comportamento mais político do que judicial,
cuja prova máxima se cristalizou na semana passada. O Brasil não merece um juiz
desses! Nada mais nocivo quando isto ocorre embora seja o mais comum no Brasil
de hoje. Diante desse fato, ocorre-me lembrar de uma frase, bem conhecida no
mundo jurídico, da autoria de um Primeiro Ministro francês do século 19, François Guizot - (1787-1874),
que sentencia: "Quando a política
penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”. No
Brasil, essa máxima de Guizot vem sendo esquecida e o Judiciário vem desafiando
a vontade da Nação, ao não cumprir seu papel de regulador da ordem e da
disciplina social.
Fico
tranqüilo, porém, ao notar que vozes importantes se levantam país afora, contra essa
estupidez da ordem jurídica nacional e ao mesmo tempo, intranquilo quanto ao
futuro legal da nossa sociedade. O Jurista pernambucano João Paulo Teixeira, em
recente artigo (vide: emporiododireito.com.br), foi taxativo ao afirmar: “para o futuro, temos um horizonte de
incerteza ainda maior, já que o TSE abre perigoso precedente, praticamente
reconhecendo sua incapacidade de enfrentar questões decorrentes de abuso de
poder político e econômico quando se trata de cassação de chapa para o governo
federal”.
Diante
desses fatos, percebo a insustentável situação na qual vivemos, sem que
tenhamos segurança nos poderes institucionais da nossa Republica. Com um Executivo
enfraquecido e quase insustentável, um Legislativo desacreditado e sob efeitos
negativos da corrupção endêmica e um Judiciário fraquejando a toda hora, aonde
vamos parar?
Como viver
num país em que a Justiça é injusta? Que segurança tem o jovem cidadão comum
para construir seu futuro? Como empreender num ambiente tão duvidoso?
É tudo muito
incerto.
NOTA: Foto obtida no Google Imagens.
