Voto Impresso?

Venho acompanhando com curiosidade e certa apreensão a discussão, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC- 0135/2019 que visa à instituição do Voto Impresso ou Voto Auditável. Indiscutivelmente tem sido mais um “delicioso” objeto de “bate-boca” e outra oportunidade para as manifestações extremistas do atual momento politico nacional. Direita e Esquerda se desdobram no exercício de defender, em nome de A ou B, as respectivas posições ideológicas em torno de uma questão que é, sobretudo, normativa/administrativa e que exige, sim, uma análise equilibrada, democrática e, especialmente, republicana. Pessoalmente e sem alimentar qualquer paixão pelo tema espero tão somente que, ao fim do processo, seja tomada a mais correta e mais justa possível para segurança do futuro da República. Por outro lado, acho imprudente para quem defende ou quem condena por, simplesmente, defender ou condenar conforme as posições conjunturais partidárias. Entre os opositores da proposta de Emenda destacam-se os que a combata de frente devido a defesa do Capitão Bolsonaro e suas justificativas polticamente exacerbadas e de forma desarrumada que lhe é peculiar. Abstraindo, no entanto, essa exacerbação do Presidente, seria prudente, aos parlamentares encarregados da analise, explorarem a fundo as reais vantagens ou desvantagens de adoção da medida para toda e qualquer corrente partidária e principios ideológicos. Ora, meu Deus, o que custa termos segurança num escrutínio eleitoral? Quem discorda disso, o faz sem melhor conhecimento de causa e sem recordar das lambanças que foram praticadas ao longo da História deste país.

Antes de prosseguir, porém, devo confessar meu entusiasmo e admiração pela Urna Eleitoral Eletrônica que se utiliza no Brasil. Sinto, inclusive, orgulho de ver meu país dando exemplo de realizar processos eleitorais rápidos e aceitos pelo eleitorado. Comparado com o que vimos recentemente nos Estados Unidos nosso modelo é algo formidável. Mas, seja lá de quem tenha sido a ideia que se transformou na PEC 0135/2019 o que se objetiva é a segurança final de um pleito. É nisto que se deve concentrar a discussão, entendendo que se trata de uma questão de ordem nacional. Outra coisa que deve ser exposta ao eleitorado como um todo é o fato de que não se trata de retroceder à época da cédula de votação, na qual o eleitor assinalava, de próprio punho com um X o nome do seu candidato, dobrava a folha e depositava numa urna disponível na sessão. Há milhões de pessoas que imaginam ser esta a intenção. Ao invés disto, o que se propõe é que após o eleitor sufragar seu voto eletronicamente receba uma espécie de recibo que registre seu voto e que deve ser depositado numa urna física. A justificativa é de se contar com mais um elemento de segurança numa eventual auditagem/recontagem. Naturalmente que se trata de um processo que exige ser estudado tecnicamente e passando, sobretudo, pela fase de verificação de absoluta segurança no sistema como hoje vigente. Equipes de diferentes correntes políticas devem ser envolvidas na busca de um equilíbrio de pareceres técnicos que venham gerar segurança no momento de escrutínio.