Supremas decisões equivocadas

“Com leis ruins e juízes bons ainda é possível governar. Mas, com juízes ruins as melhores leis não servem pra nada”. Foi dessa emblemática fala de Otto von Bismark (1825-1898) que me lembrei após a decisão do nosso Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (07.11.19). É numa dessas horas – hoje tão comuns no Brasil – que se joga luzes na tão propalada insegurança jurídica do Brasil. Realmente, fica muito difícil administrar uma nação continental como a nossa, onde as espasmódicas opiniões dos guardiões da Constituição estão sempre tendentes aos interesses conjunturais dos seus padrinhos ou afilhados políticos. Como confiar num Ministro do Supremo que muda de ideia, em pequeno lapso de tempo, justificando sua oscilação como nova forma de interpretar a Constituição e demonstrando tranquilamente em atender interesses de um individuo ou grupo desses e não da coletividade nacional? É dureza viver numa insegurança desta ordem.

Plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Bom, viver de interpretações de seres humanos já é, por princípio natural, um desafio. E quando esses humanos são integrantes de uma cultura susceptível de injunções sociopolíticas pouco ortodoxas, nem se fala. Pior ainda se se trata de alguém com poder supremo.
Não precisa ser jurista ou advogado – como no meu caso – para concluir que, infelizmente, vivemos um mundinho sujeito a essas decisões equivocadas, que não refletem a vontade do povo e fragilizam a ordem jurídica discutida, rediscutida e instaurada. Além de desejada por todos.         
Na pratica é sabido que os regimes jurídicos variam de país a país. É verdade e sabemos que as culturas locais ditam os padrões  a serem respeitados. Contudo, na maioria dos casos, são consolidados e imunes de mudanças de regras no meio tempo. Além de desgastante põe em risco a credibilidade do poder judiciário. E é isto que vem ocorrendo no Brasil. Nosso Supremo Tribunal tem oscilado com muita frequência pregando sustos à sociedade e expondo o país às criticas negativas no cenário internacional.
Parece ironia que num “piscar de olhos”, uma suprema decisão, a meu ver equivocada, ponha em risco uma operação legal e criteriosa como vem sendo a Lavajato.  Cumprindo todos os trâmites legais vigentes o País conseguiu, no passado recente, dar uma lição ao mundo de como se desbarata a endêmica corrupção reinante, numa grande operação aplaudida pela Nação e pelo mundo. É desanimador. Urge uma ação legislativa que corrija e torne a nossa Carta Constitucional mais clara e livre de interpretações duvidosas em detrimento às já consagradas.
É de se imaginar, após a última quinta-feira, que nossos supremos magistrados sentem-se também incomodados com o saneamento ministrado pela Operação Lavajato. Não pensaram somente num único réu – como muitos pensam – mas sim num grupo de “colarinhos brancos”, agentes diretos da corrupção ilimitada e que até agora mofavam atrás das grades. Todos julgados em 2ª. Instância. De uma hora pra outra, abrem-se as portas dos presídios e a sociedade entra em polvorosa com tantos criminosos, traficantes, bandidos corruptores e corruptos à solta, oferecendo insegurança às famílias de bem. Como acreditar de que se trata de um grupo de inocentes? Inocente sou eu ... eu que vou me recolher em casa, numa prisão voluntária, livrando-me dos males, amém.
Num país civilizado um réu julgado numa segunda instância está automaticamente sujeito ao cumprimento da sentença. Entende-se que não restam dúvidas para os juízes e desembargadores que se debruçaram sobre o processo e prolataram sentenças a um determinado sujeito.  Há países em que julgados em primeira instância saem direto pra o xadrez. A situação no Brasil é mole e, sobretudo, confortável. Privilegia a impunidade! Responder em liberdade por um crime efetivamente cometido não devia ter perdão. Numa sociedade séria, o simples indiciamento já aponta o caminho da pena a ser cumprida.
Resultado dessa impensada decisão é que agora, por aqui, a ideia de que o crime compensa ronda a cabeça de muitos "inocentes", ganha força e cria uma espúria cultura, numa sociedade carente de progresso e dignidade.
Está escrito e na prática, o sujeito que tiver boa grana e puder sustentar um bom advogado sentir-se-á induzido a praticar suas falcatruas e crimes, abertamente e seguro, sabendo que dispõe de quatro instâncias às quais  pode recorrer e no tempo que desejar. Em resumo, um bandido qualquer pode morrer sem cumprir a pena que lhe seja imposta em juízo.
Pobre Brasil. Tristes brasileiros.

NOTA: Foto colhida no Google Imagens