domingo, 28 de abril de 2013

Acorda Brasil!

Em 2012 a Justiça brasileira foi celebrada e consagrada perante a Nação como sendo uma Instituição de respeito por conta do julgamento do Mensalão. Sim, porque, até então, o povo brasileiro tinha como referencia maior o fato de que pessoas instaladas no poder - executivo ou legislativo - estariam sempre imunes às malhas da Lei. Condenar vários desses elementos nocivos ao país imprimiu credibilidade ao Poder Judiciário nacional. Ainda que dependendo da atual fase dos recursos, o prazo está prestes a esgotar, o que todo brasileiro de sã consciência espera ansioso é ver todos os condenados atrás das grades.
Na esteira do processo, porém, existem casos esdrúxulos como o dos deputados condenados à prisão e exercendo tranqüilamente o mandato. Além disso, articulando estratégias espúrias para se livrarem do xilindró e continuar legislando, como se nada houvesse ocorrido. Entre essas estratégias, a mais surpreendente e absurda, o Brasil democrático conheceu na semana passada e foi apanhado de surpresa com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, da Câmara Federal, de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, que submete o Supremo Tribunal Federal – STF às determinações da Câmara e do Senado. Isto é, uma decisão do Supremo não terá efeito algum se o Congresso Nacional achar por bem derrubar. Uma tremenda estupidez petista, porque uma proposta aprovada por uma Comissão presidida por um PTista, com maioria PTista, incluindo votos de dois parlamentares condenados à prisão, só pode ser uma manobra indecente para livrar os caras da cadeia. Ocorre que a aprovação de uma emenda dessa natureza representará uma desmoralização do que hoje representa o poder de maior confiabilidade no Brasil.
Não sei não, gente. Começo a ficar muito preocupado com o futuro da nossa Democracia, ainda em consolidação. Uma Emenda como esta, sugerindo dispositivos que na prática transformam a Justiça, ao invés de cega, numa muda, só se vê numa republiqueta ordinária, nas quais ditadores ou falsos ditadores manobram as casas do legislativo e “casam e batizam” ao seu bel prazer! Na minha humilde visão técnica, mas de cidadão, isso é o caminho mais curto para uma ditadura. Desconfio que os autores dessa excrescência legislativa andam tomando lições na "escola bolivariana" – coitado de Bolívar – criada pelo tal de Chávez na Venezuela e com tolos (?) seguidores pelas Américas da vida. Tenho dó desses seguidores e dos seus compatriotas.
Bom, ainda bem que no Brasil a coisa é diferente. Ainda existe esperança de salvação por conta de parlamentares de vergonha: o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, do PMDB, que embora integrante da base aliada, cumpra a promessa de que não levará a emenda à votação do plenário. Tomara! Caso contrário, “estamos fritos”. É de lascar.
No fim desse imbróglio, o mais lastimável é que uma idéia absurda e indecente como esta provoque um tremor no relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário.
Quem diria que um partido com referenciais democráticos e renovadores, fundado em 1980, prometendo um Brasil novo e justo, se transformaria numa quadrilha de malfeitores à Nação. Acorda Brasil!

NOTA: Sem ilustrações, desta vez. Do que serviriam? Causariam asco. As melhores estão na imprensa aberta e na TV.

7 comentários:

Celso Cavalcanti disse...

Caro Girley,
No que se refere ao respeito a Constituição e prática da democracia, estamos cercados de maus exemplos - Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina. Tudo leva a crer que bateu o pânico na turma que vai puxar algum tempo no xadrez (menos do que mereciam) e que através de seus cúmplices, estão tentando "melar" o jogo. Cabe-nos ficar atentos e repercutir a nossa discordância com este jogo rasteiro e nocivo.
Um abraço.
Celso Cavalcanti

Regina Dubeux disse...

Compartilho esse seu desabafo de indignação, Girley! Tomara que o deputado do PMDB consiga êxito em seu intento.
Na esteira do tipo de notícias que você veicula, quando viaja pelo mundo, isto é, trazendo notícias 'out' guias turísticos tradicionais, confirmo que minha sobrinha e marido, que moram em Brasília, estiveram, mês passado, fazendo turismo em Buenos Aires. Ela disse: "Pena que sinais de pobreza são vistos em toda parte". Pois é, uma capital sul americana conhecida por ter ares europeus ostenta, pós essa presidente argentina, pedintes pelos metrôs, por toda parte. Um povo que ostenta um nível de educação bem melhor que o nosso, nessas condições! "Tamos fritos", eles e nós, aqui.

Rogério Mota disse...

Eu queria uma explicação no pouco entender jurídico que tenho: qual a diferença do Caso do Mensalão (verdadeiros ladrões) para o assassinato da Elisa Samudio?

Almir Reis disse...

Caro Girley:

A pergunta é: Por que não foram condenados os políticos que se venderam à época dos governos de Sarney e FHC?
E aqui em Pernambuco como explicar a venda da CELPE, no governo Jarbas, por pouco mais de um bilhão, quando no governo anterior (Arraes) tinha sido avaliada em mais de 3 bilhões?

30/04/2013 - Almir Reis - advogado e jornalista.

Paulo de Tarso Moraes e Souza disse...


Paulo De Tarso De Moraes Souza MUITO BOM O SEU COMENTÁRIO...PRECISAMOS FAZER COM QUE ELE CHEGUE A UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS INFLUENTES...
Domingo às 23:55 · Curtir

Socorro Raposo disse...


Concordo com Girley e com Paulo de Tarso

maria helena disse...

Achei suas ponderações ótimas Girley! Não "entendi" muito o sentido da pergunta feita pelo advogado e jornalista Almir Reis...se ele acha que houve erro em épocas e não houve punição,justificar-se-ia que agora, a impunidade continuasse imperando?
Maria Helena