Treta no Planalto Central

Mesmo que eu fuja, os temas políticos terminam fazendo minha cabeça. Esta semana não deu outra. A queda de braço que se instalou entre Judiciário e Legislativo devida à discussão do Projeto de Lei 2.903/2023, da autoria da Câmara Federal, que trata de estabelecer o Marco Temporal para demarcação das terras dos originários povos indígenas esquentou de modo exponencial, saltando aos olhos da critica e da opinião pública, revelando mais uma treta (como dizem os mais modernos) sem tamanho, na insana e vigente disputa entre os poderes da Republica. O referido PL prevê que as demarcações de territórios indígenas restrinjam-se às ocupações de fato existentes na data de promulgação da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988. Entendo, a principio, que se trata de uma iniciativa de estabelecer legalmente um ordenamento adequado e mais favorável aos interesses nacionais sem que prejudique grupos sociais originários nem aos que manifestem interesses em assentamentos ou exploração econômica da terra, observado o que determina a Constituição Federal, no seu Artigo 231 que determina: são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Contudo, por interesses variados e à mercê das injunções politicas hoje reinantes, o projeto provocou uma disputa ferrenha entre as bancadas governistas – contrários à aprovação do PL – e as chamadas ruralistas, ligadas ao agronegócio. Duas bandas políticas que se digladiam diuturnamente. Uma questão de fundo politico na sua essência e visivelmente prejudicial ao progresso socioeconômico do país. Ora, se a União, por força constitucional, tem o poder de “demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens dos povos originários” o que temer das forças que podem investir e, inclusive, se associar aos próprios indígenas para produção e desenvolvimento moderno das suas comunidades? A treta começou a rolar quando a Câmara Federal aprovou, em maio passado, a proposta do Marco Temporal. O Projeto seguiu a forma processual e encaminhado ao Senado, onde ficou aguardando entrar em pauta de discussão na Comissão especifica e no plenário da Casa. Antes que isso ocorresse, porém, o tema foi levado, para surpresa de meio mundo, a debate no Supremo Tribunal Federal que por 9 votos a 2 considerou o PL como inconstitucional. Aí, a coisa esquentou e a pressão politica aumentou, na Praça dos Três Poderes. O Senado, neste caso o Congresso Nacional, ressentiu-se pelo desrespeito às suas atribuições constitucionais e resolveu dar uma resposta taxativa ao Poder Judiciário. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) pautou a discussão – em regime de urgência – com vistas a dar uma resposta adequada ao Supremo. Ora, o Congresso Nacional, coberto de razão, acusa o Tribunal de usurpar as competências do Poder Legislativo. Numa votação em plenário, na última quarta-feira, os senadores aprovaram o projeto num escore folgado de 43 a 21, dando uma “pancada certeira” no STF. O Projeto vai agora à sanção presidencial e já se dá como certo o veto de Lula. A coisa terá que voltar ao Legislativo para um novo “tratamento” e a treta promete muitas outras emoções. Independente do mérito da questão - que carece, sim, de rigorosas considerações legais - o que destaco nisso tudo é a vergonhosa disputa do Poder que se trava desbragadamente entre os três pilares institucionais da Republica. Então, pergunto: até quando essa gente vai desrespeitar a Ordem da Nação em detrimento do Progresso? Falta muito para que nossos governantes entendam de modo adequado e correto a admirável estrutura institucional que dispomos neste país. Quando isso ocorrer a coisa vai fluir de modo respeitoso, democrático e republicano. Tenho dito. NOTA: Foto obtida no Google Imagens