Fomento à Impunidade

Mesmo sabendo que a famigerada PEC da Blindagem já será jogada na gaveta do esquecimento, após negativa da CCJ e a iminente derrota no plenário do Senado é impossível deixar passar em branco, no Blog do GB, esse fato que abalou a Nação na semana passada. Pode parecer estranho voltar a esse tema batido e mais do que noticiado aqui e alhures. Porém, nada mais do que oportuno, cabe um analise desse crítico momento politico que atravessamos no Brasil e que vem revelando a “bagunça” institucional que se reproduz de modo vergonhoso a cada dia, a cada hora.

A tal PEC da Blindagem, também conhecida como das Prerrogativas ou PEC da Imunidade que, pelo seu caráter indecente, logo passou a se chamar, pelos incontáveis críticos, de PEC da Bandidagem, jogou luzes sobre uma representação legislativa pouquissimamente confiável e incapaz de tomar consciência das suas responsabilidades e compromissos assumidos face àqueles que representa – o cidadão honesto e responsável pela sua condição de representante – mas, sim, preocupado apenas por “salvar a sua pele” e cinicamente esconder a sua impunidade. Num país em que a impunidade vem compensando abertamente, o que se esperar de um movimento dessa ordem? Imagine que a proposta teve como objetivo alterar dispositivo da Constituição Federal para modificar a forma como parlamentares (deputados e senadores) poderiam ser investigados, processados e presos criminalmente, com o agravante de que, antes que o sujeito fosse processado criminalmente no STF, seria necessário um aviso prévio de aprovação da Casa Legislativa a qual pertencesse. Essa autorização exigia maioria absoluta, numa votação secreta confirmando a condenação. Faça ideia, caro leitor ou leitora, a pouca vergonha que ocorreria, a grana preta que seria distribuída, além das espúrias negociações politicas que seriam travadas. Fora isso, abriria brechas para elementos deletérios integrantes das inúmeras organizações criminosas que campeiam abertamente nas diversas regiões brasileiras lançassem mão dessa prerrogativa para ampliar seus poderes visando à consolidação desse Brasil Paralelo que aquelas mesmas Casas do Congresso Nacional pouco se preocupam e nada fazem com vistas à tão sonhada Segurança Nacional. Sem esquecer, também, que tem muitos representantes complicados nas versações "esquesitas" das disputadas emendas parlamentares. Junte todos esses componentes e faça sua ideia da maléfica e indecente PEC que chegou a ser aprovada, sob fortes aplausos, na Câmara dos Deputados e nas caladas de uma noite seca e quente na Praça dos Três Poderes. Em incriveis dois turnos! com votos de governistas e opositores. Foi ou não foi uma tentativa de fomento à impunidade? A intenção deste post é expor o quanto esse nosso parlamento é capaz de tripudiar sobre uma sociedade indefesa e órfão de verdadeiros lideres comprometidos com a segurança nacional. Mas, ainda restam esperanças. No próximo ano vamos renovar nossas representações. Tomara que o eleitor não se esqueça de episódios como este em tela e saiba escolher certo na urna eleitoral. Registre-se, em tempo, que o Brasil deve às manifestações da sociedade que foi às ruas, no domingo passado (21/09/25) gritar e protestar diante de tanta indignidade e provocasse o arquivamento dessa pouca vergonha. NOTA: Foto ILustração obtida do Goggle Imagens

Como antigamente

“Olha só, como antigamente!” foi essa a expressão da turista, por mim ciceroneada, quando circulando pelo Recife, há poucos dias. Referia-se ao ver, em plena Avenida Rui Barbosa, no nobre bairro das Graças, do Recfe, uma carroça pilotada por um popular e movida por tração animal. Concordei. Como antigamente, mesmo. Essa cena já não se vê nas grandes cidades brasileiras. Coisa do passado. Por aqui essa situação vem sendo um problema delicado e de difícil solução. Boa parcela consciente da sociedade, poderes públicos municipais e Sociedade Protetora dos Animais vêm lutando no intuito de coibir esse tipo de exploração e maltrato animal. Existe, até mesmo, uma legislação própria com vistas à extinção desse antigo e renitente meio de transporte. Os praticantes resistem e se manifestam em revoltas com a coibição, alegando ser esse o único meio de sustento e a, consequente, falta de colocação no mercado de trabalho. Acredito, também, que por falta de outra habilidade ou pelas tradicionais e populares demandas, particularmente nos subúrbios da cidade. É bem comum avistar carroceiros fazendo entregas de materiais de construção ou recolhendo descartes de papéis e papelões, entre outros materiais, destinados a processadoras desses materiais. Os carroceiros do Recife vêm protestando, através de manifestações e bloqueios de vias importantes, contra a proibição definitiva da tração animal na cidade, prevista para 31 de janeiro de 2026. Outra dia, vi-me prejudicado na agenda pessoal devido a um desses movimentos em plena avenida Agamenon Magalhães, talvez a mais importante da cidade. A Prefeitura do Recife está se preparando para implementar o que se denomina de Programa Gradual de Retirada de Animais, visando proteger os animais e oferecer alternativas de reinserção profissional no mercado de trabalho, além de apoio financeiro, através de indenizações, capacitação e encaminhamento para novas vagas de trabalho.tudo com base numa Lei Municipal de 2013. (Lei 17.918/20113). Para tanto a Prefeitura já realizou um censo no qual cadastrou carroceiros, aplicando um microchip nos animais e um adesivo identificador nas carroças a serem incluídos no Programa. Nem todos foram listados. A ideia é de indenizar os carroceiros elegíveis pela entrega voluntária dos animais e das carroças, seguido de uma capacitação profissional e busca para novas fontes de sustento. Prometem vagas nas equipes da limpeza urbana ou encaminhamento para empreendedorismo. Porém, em se tratando, no final das contas, de um Programa com forte caráter politico e, ainda por cima, se tratando de um ano de eleições, paira entre os carroceiros uma pesada nuvem de dúvidas. O que está em jogo é a sobrevivência de uma categoria social enraizada nessa prática – de pai para filho - hoje inaceitável. O futuro dessa gente promete muitas emoções nas humildes franjas suburbanas da capital. Segundo pude tomar conhecimento há promessas de muitas revoltas e novas manifestações. Há pretensão coletiva da classe de obter uma prorrogação dessa proibição. Aourei que esse problema não se restringe ao Recife. Outras grandes capitais já lutam ou lutaram com esse tipo de proibição. Belo Horizonte e Cuiabá, entre essas. Numa visita à Goiânia (GO), ano passado, notei que catadores de papel e papelão usavam carroças, na verdade carretas, puxadas por veículos a motor. Um progresso digno de aplausos. Não tenho certeza se tratar da substituição definitiva da tradicional carroça puxada a tração animal. Contudo chamou-me atenção.

Por aqui a Sociedade Protetora dos Animais se posiciona, naturalmente, a favor da proibição e justifica suas teses com os relatos de maltratos dos animais, chicoteados sem dó, com rebenques, e, sobretudo, mal alimentados. Isto, aliás, devido às precárias condições financeiras dos chamados tutores desses animais. Recordo haver visto, muitas vezes, animais soltos nas baixas, beiras de canais e várzeas dos arredores da cidade buscando se alimentar de capim. Podem até se fartar mas, será esse o tipo de alimento conveniente para esses animais trabalhadores e barbaramente explorados? Esperemos ver o que acontecerá. NOTA: Foto Ilustração obtida no Google Imagens.

Abandono Doloroso

Uma das coisas mais prazerosas que sinto é, visitando uma cidade ou um país, notar os cuidados e preservações dos patrimônios histórico-culturais locais. Este é um assunto recorrente, aqui no Blog do GB. Vez por outra, me sinto na condição obrigatória de denunciar os desmandos que observo aqui por perto e no restante do Brasil. Quem sabe, num futuro... Esses dias tocou-me a oportunidade de visitar Olinda ciceroneando familiares em visita a Pernambuco e não pude deixar de notar o quanto o nosso Sitio Histórico (Monumento da Humanidade - UNESCO) carece de maiores cuidados, da limpeza urbana em geral à preservação dos seus monumentos. Percebe-se que a alta frequência de turistas, nacionais e estrangeiros, ávidos por descobrir traços originais da História da Região e, obviamente, do próprio Brasil terminam por produzir detritos, muito dos quais, abandonados nas vias públicas e recantos inapropriados. Devido claramente por falta de educação ou, acredito, por falta de coletores de lixos estrategicamente postos e ao fácil alcance dos visitantes. Presumo que a municipalidade se revela incapaz de administrar, seja por pura incompetência ou pela provável incapacidade financeira. O curioso é que não vi um porvidencial gari por onde andei. Claro que a situação pode ser agravada pela falta de atitudes mais civilizadas do público visitante, agravada pela visível ignorância do pessoal local, interessado, apenas, com o faturar nos seus negócios. Ambulantes, tapioqueiras, flanelinhas, pipoqueiros, entre outros, fazem a “festa” sem se preocupar com o meio ambiente que ocupa. Há cantinhos, digamos mais recônditos, que servem descaradamente de mictório, exalando constantemente o desagradável odor pelas redondezas. É um abandono doloroso. Não posso esquecer que, ao circular por certas vias, um dos meus convidados, observando moradores, nas calçadas de suas residências, exclamou assustado, “é curioso ver que tem gente que mora nessa bagunça!”. Doeu-me até a alma. Fiquei mudo e emendei com um comentário elogioso sobre o primeiro beco que surgiu. E pensar o quanto é difícil viver num país em que atirar lixos em via pública e urinar nos bequinhos mais reservados não gera qualquer tipo de penalidade, a situação fica realmente impraticável. Lugares, como Cingapura que multa em milhares de Dólares o cidadão que come na rua ou que suja a via publica, bem poderia servir de exemplo. Talvez até funcionasse, já que aplicar multas se constitui esporte favorito de muitos agentes oficiais. Complicado. Passados poucos dias tocou-me receber e orientar visitantes oriundos do Rio Grande do Sul, sedentos por conhecer o Recife e Olinda. Claro que tratei de dar as melhores informações, tanto históricas, quanto contemporâneas. Acredito que contribui. Contudo, pensado nesses, estive, neste domingo, circulando no centro do Recife, indo à missa na Igreja da Conceição dos Militares. Trata-se de um dos templos históricos mais bonitos da cidade e recentemente restaurado. (Vide foto a seguir). A beleza é de tal grandeza que os mais conhecedores do assunto não cansam de afirmar que se trata da Capela Sistina de Pernambuco. O templo data de 1726. Ou seja, completará 300 anos no próximo ano. Formidável.

Localizado numa das ruas mais antigas da cidade, a Rua Nova (antiga Rua Nova de Santo Antônio, no século XVIII, Rua Barão da Victória, em 1870 e Rua João Pessoa, em 1930. Sem que esses nomes pegassem na população, voltou a se chamar simplesmente de Rua Nova em 1937) se constitui num ponto fora da curva do ambiente deteriorado da capital pernambucana. Uma maldade ver aquela tradicional artéria tão abandonada. Lamentavelmente, os grandes centros urbanos, as capitais brasileiras, estão todos abandonados dolorosamente. É um verdadeiro crime o que se comete com nossa historia urbana. Saindo da Igreja da Conceição e caminhando nas redondezas, onde antes a cidade fervia de lojas elegantes e casas de chá frequentadas pela alta sociedade, deparei-me com verdadeiras perversidades contra o patrimônio cultural da cidade. É assustador, por exemplo, ver o fantástico mural frontal do edifício que abrigava o antigo e elegante Magazine A Primavera, da autoria do renomado artista pernambucano Francisco Brennand, emporcalhado por inomináveis pichadores que perambulam pelas madrugadas da cidade Maurícia acabando com o há de belo para se mostrar aos visitantes e para ilustração das nossas melhores amostras culturais. Vide foto a seguir.

Para concluir cabe, então, uma pergunta que não cala: até quando viveremos tantos desmando e tanta ignorância ambulante? O velho Recife – a Capital mais antiga do Brasil – prestes a completar 500 anos vive um doloroso abandono. Abram os olhos senhores administradores da Urbe!

Labaredos na Corte

O cidadão honesto, cumpridor das suas obrigações cívicas, precisa ter paciência e sangue frio para se postar à margem dos processos que rolam no Planalto Central. O risco de se queimar é constante porque a Corte pode pegar fogo a todo o momento. É esta a sensação que percebo muitas vezes. A semana que hoje termina, por exemplo, exigiu-me permanente atenção com as encenações esdruxulas constatadas na Praça dos Três Poderes. Como se não bastasse o julgamento da chamada Trama Golpista, no STF, fiquei pasmo ao tomar conhecimento de alguns fatos absurdos e inacreditáveis. Imagine que, nas caladas da noite de terça-feira passada, o Senado, aproveitando certamente as atenções voltadas ao julgamento da Primeira Turma do Supremo, teve a ousadia de mexer e modificar uma das maiores conquistas institucionais brasileiras, a Lei da Ficha Limpa, fruto de uma vitoriosa proposta popular. Relembrando, para quem não se lembra, ou nunca prestou a atenção, falo da Lei Complementar No. 64/1990, cujo objetivo foi elevar a moralidade e probidade administrativa impedindo que pessoas condenadas gravemente usem do voto popular para escapar das punições legais ou visando se manter no poder. Pois bem! Na noite de 02 de setembro de 2025 (esta semana!) o Senado aprovou o Projeto de Lei 192/2023 (já enviado à sanção presidencial). Isto, quer dizer que, o que estava garantindo a decência e a honestidade às nossas instituições representativas e executivas foi para o beleléo! Uma atitude, dos nossos representantes, que representa um vergonhoso retrocesso institucional. Por essas horas, tem desonesto e portador de ficha s, haja voiuja, vibrando e já preparando campanhas tranquilas no futuro próximo. Essa coisa indecente pode bem ter tomado como modelo a recente vitória de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos. Com várias e claras condenações e uma ficha sujíssima tornou-se presidente mais uma vez e os resultados estão aí. Outra surpresa da semana, e ameaça de incêndio no Planalto Central, foi a retomada das discussões parlamentares visando à revogação ou redução da Autonomia do Banco Central do Brasil, conforme PLP 19/23, do Psol. Pior, ainda, que na mesma esteira, o Centrão levanta uma bandeira que questiona a estabilidade dos diretores do Banco. As propostas e ideias põem em risco outra conquista nacional que não suporta um retrocesso desse nível. Imagine o BC ser transformado numa Autarquia diretamente subordinada ao Presidente da Republica. Que perigo! Pense numa tentação dessas! Taxa de juros e controle da inflação ao bel prazer do plantonista. E, para fechar a semana com “chave de ouro”, lembro que a crescente movimentação no Congresso, para colocação em pauta a discussão acirrada, do Projeto de Anistia aos julgados culpados no âmbito da Trama Golpista. Haja emoção. Do meu posto de observador fico “roendo unhas”. Sinal da possibilidade de incêndio resulta do avanço rápido do entusiasmo das bancadas opositoras e um Governo, pressentindo reais abalos, decidindo pela liberação de 2,2 Bilhões de Reais para despejar via cobiçadas emendas PIX. Comprando votos favoráveis, claro. É uma vergonha fazer politica dessa forma. Nesse clima de eventuais “incêndios” fico imaginando do que servirá esse esforço e, vamos e venhamos, essas cenas apaixonantes e desgastantes do julgamento da tal Trama Golpista. No final das contas, coisa corre riscos de em nada resultar. É uma Corte em ebulição a toda hora. Isso sem falar de outro possível foco de incêndio que é a evolução da CPMI do INSS. Sinto desgosto e desespero diante desse quadro de futuro confuso e inseguro. NOTA: A ilustração foi obtida no Google Imagens.