Rasgando Dinheiro

Uma das coisas mais estupidas do momento politico brasileiro foi a aprovação do chamado Fundo Eleitoral destinado a cobrir os custos das campanhas eleitorais dos partidos políticos na disputa do pleito de outubro vindouro. Trata-se de uma solução oficial para substituir as doações de pessoas jurídicas que rolavam durante as campanhas até então ocorridas. Na prática havia uma espécie de “uma mão lava a outra” entre os candidatos e empresários financiadores. O sujeito era eleito, mas, já assumia de “rabo preso” vendo-se obrigado a retribuir de modo generoso ao empresário ou grupo empresarial que lhe deu o suporte decisivo para vencer nas urnas. Rolaram sempre bilhões de reais, bem como benefícios legislativos indecentes. Era um costume também conhecido como lei de São Francisco, isto é, “é dando que se recebe”. Após muitos debates, “lavação de roupas sujas”, inquéritos, escândalos nos legislativo e executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, pela proibição de doações de pessoas jurídicas. Aí, a coisa danou-se. Sem essa fonte de custeio “preciosa” o Congresso Nacional se mobilizou e criou, em 2017, o tal do Fundo Eleitoral (Leis 13.487 e 13.488). Recursos tirados dos bolsos do contribuinte. Simples e tranquilamente. Se antes era um desatino, agora é um desmando. A cada oportunidade de um pleito eleitoral trava-se uma luta vergonhosa, entre legislativo e executivo, por um fundo cada vez mais volumoso. Sem falar que existe outro fundo, mais antigo, de 1995 (Lei 9.096), denominado de Fundo Partidário, também com recursos públicos, que é dividido entre os partidos, conforme critérios de desempenho destes, destinado a custear atividades e rotina, incluindo pagamentos de água, luz, telefone, passagens aéreas entre outras “bijouterias”. Resumindo: o pobre contribuinte é quem termina pagando a conta. Povinho caro esses nossos representantes em Brasília. O mais estupido, agora, é saber que o Fundo Eleitoral aprovado para custear o próximo pleito de 2022 é de R$ 4,9 Bilhões. É assustador, para quem tem juízo no lugar, lembrando que na eleição de 2018 o montante tirado do Tesouro Nacional foi de R$ 1,7 Bilhão, já considerado, àquela época, como escandaloso. Francamente.

Segundo pesquisa realizada pela Agencia CNN, a previsão para este ano corresponde a sete vezes o montante pago pelo Governo Federal, em 2021, à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) encarregada de exercer um papel central no combate à pandemia do Coronavirus. A Agência recebeu apenas R$ 663,5 Milhões. Ora, mesmo guardando as proporções de despesas, vamos e venhamos é uma covardia. Comparando o que o Governo aplicou na área da Educação, no ano passado, e este fundão eleitoral aprovado, a situação é desalentadora: três vezes menor. Entre janeiro e dezembro de 2021, o Portal da Transparência registra o montante de apenas R$ 1,6 bilhão para dar sustento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) sendo este o modo pelo qual as escolas se sustentam para as mais diversas despesas de melhorias de infraestrutura e pedagógica. Mas, a situação se repete em varias outras frentes de atividades governamentais e de interesse coletivo, o que, a cada ponto, o Fundão se revela como uma concreta calamidade pública. O programa da Força Nacional de Segurança Pública, coisa de absoluta prioridade, como outro exemplo é 54 vezes menor do que o Fundo Eleitoral. Já o Sistema de Proteção a Amazônia – SIPAM recebeu, em 2021, mil vezes menos. Francamente. Outro dado destacado pela CNN foi a miséria de recursos que se destinou, em 2021, para investimentos na reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais do país, pouco menos de R$ 340,0 Milhões, ou seja, 14 vezes menos do que esse extravagante Fundo Eleitoral. O descalabro se repete em diversas outras áreas sociais, como habitação popular e saúde publica. A proposito, para concluir, o Programa de Saneamento Básico, recebeu apenas R$ 415,0 Milhões. Doze vezes menos do que esses quase R$ 5,0 Bilhões que serão “rasgados” numa Campanha Eleitoral que promete ser ranheta, preocupante e cheia de emoções desnecessárias ao pobre povo brasileiro.