sábado, 16 de maio de 2015

Dois Desafios Sociais

Dois temas polêmicos ocuparam recentemente nossos legisladores, em Brasília. Refiro-me às questões trazidas pelas PECs 171/1993 que pede a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a 457/2005 que trata do aumento da idade para efeito de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, mais conhecida como PEC da Bengala.  Antes de qualquer comentário ou emitir opinião sobre os temas, chamo a atenção para as datas dessas proposições: a primeira é de 1993 e a segunda de 2005. Esta ultima nem tanto, mas, a primeira estava sendo guardada por 22 anos.
À da Bengala, pelo visto, permeou uma forte componente política, devido à desfavorável conjuntura política do país, que terminou apressando sua aprovação e promulgação. Já a da redução da maioridade exigiu ou exige uma longa discussão entre defensores e opositores.
Essa coisa de ampliar para 75 a idade de aposentadoria compulsória teria que chegar algum dia porque, afinal, tirar da ativa o cidadão que, com 70 anos, revele capacidade intelectual para continuar trabalhando e desempenhando, da melhor forma e com mais experiência profissional acumulada, seu oficio, já se mostrava uma injustiça. Gostei muito da fala do Ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi feliz e taxativo ao afirmar que: “... um homem de 70 anos de idade tem uma higidez intelectual bastante expressiva que pode contribuir para o país.” Verdade! Conheço várias pessoas que justo nessa fase da vida se impõe em saberes e respeito em cima da experiência de vida e de profissão.
Tudo bem, que alguns podem dizer, que Fux é visto como suspeito para tratar do assunto, porque advoga em causa própria. Mas, esquecendo as futricas políticas que afloraram na discussão em Brasília, não se pode negar que a nova medida chega à boa hora, não apenas no Supremo, mas para os mais diversos setores do Governo. Tomara que os Estados sigam o mesmo caminho. Enquanto isto, procure no seu entorno exemplos de pessoas com mais de 70 e verá a realidade. A longevidade hoje é uma coisa concreta e a população de maiores de 60 anos é cada vez maior no Brasil. Os tempos são outros. A qualidade de vida mais segura, as atenções de saúde modernas e crescentemente difundidas, as novas drogas descobertas, a inteligência médica, a população consciente e uma imensa vontade de prolongar a existência levam a que os padrões populacionais tenham, por aqui, perfis bem diferenciados e distintos do que na época dos nossos avós.
Claro que muitos ainda não têm acesso aos bons serviços de saúde e isto é reclamado todo dia, mas, é assunto para outra ocasião. Fico satisfeito de ver a PEC da Bengala aprovada e promulgada, embora saiba que a “fila anda” e muitos precisam ter acesso ao mercado de trabalho.  
Na outra ponta, vem a discussão da maioridade penal. Pensei muito sobre esta questão, antes de chagar aqui. É uma coisa complexa. Bote polemica nisto.
Antes de qualquer conversa fui pesquisar sobre o assunto no cenário internacional e tive a surpresa de descobrir que, segundo o Unicef, maioridade penal no mundo varia de 12 a 21 anos. Mas, há países que com 7 anos o menino pafa caro pelos seus "crimes". Sem tecer comentários, prefiro mostrar o mapa-múndi da situação. Vide a seguir.  

No Brasil, o garoto ou garota de 16 anos tem o direito facultativo de exercer o direito do voto e isto tem sido argumento dos que defende a mudança da lei. Outra coisa que se expõe, e isto assusta qualquer cidadão de são juízo, é que inúmeros são os menores que praticam crimes hediondos, sob comando de adultos com mais de 18 , para “livrar a cara” do verdadeiro mentor assassino. Muitos, mesmo sem participar da ação criminosa, se apresentam como autores do crime. É uma verdadeira balburdia.
Essa discussão ganharia outros contornos se, ao invés de se ater, apenas, ao resultado social final do problema que gerou a PEC 171 – isto foi em 1993! – houvesse uma ampla ação política para mudar radicalmente o quadro da Educação pública deste país. Vejam que ela, a Educação, sempre na linha de frente para discussões, infelizmente é sempre colocada à margem dos debates prioritários. Faltam recursos financeiros, faltam profissionais qualificados e faltam infraestruturas adequadas. Mesmo que a Pátria se proponha ser Educadora.
Tenho certeza de que, com melhores níveis educacionais ao longo das várias gerações recentes, esta discussão teria outro encaminhamento. Considero, aliás, que ajudaria até essa mudança. Mudança com mais segurança e justiça. Como condenar um jovem de 16 anos, que não tenha nível intelectual e formação compatível com sua idade se o Estado não lhe deu oportunidade? Como tratar de modo igual pessoas de realidades tão distintas como as que vivam numa metrópole tipo São Paulo e as que vivam nos grotões do Norte ou Nordeste?
É complicado discutir este assunto. Precisamos amadurecer este debate. Caso contrário, vamos passar pelo mesmo que passaram Colômbia e Venezuela que baixaram açodadamente e, arrependidos, revogaram suas medidas e retornaram ao vigente anteriormente.  

NOTA: As ilustrações foram colhidas no Google Imagens.

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