Treta no Planalto Central

Mesmo que eu fuja, os temas políticos terminam fazendo minha cabeça. Esta semana não deu outra. A queda de braço que se instalou entre Judiciário e Legislativo devida à discussão do Projeto de Lei 2.903/2023, da autoria da Câmara Federal, que trata de estabelecer o Marco Temporal para demarcação das terras dos originários povos indígenas esquentou de modo exponencial, saltando aos olhos da critica e da opinião pública, revelando mais uma treta (como dizem os mais modernos) sem tamanho, na insana e vigente disputa entre os poderes da Republica. O referido PL prevê que as demarcações de territórios indígenas restrinjam-se às ocupações de fato existentes na data de promulgação da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988. Entendo, a principio, que se trata de uma iniciativa de estabelecer legalmente um ordenamento adequado e mais favorável aos interesses nacionais sem que prejudique grupos sociais originários nem aos que manifestem interesses em assentamentos ou exploração econômica da terra, observado o que determina a Constituição Federal, no seu Artigo 231 que determina: são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Contudo, por interesses variados e à mercê das injunções politicas hoje reinantes, o projeto provocou uma disputa ferrenha entre as bancadas governistas – contrários à aprovação do PL – e as chamadas ruralistas, ligadas ao agronegócio. Duas bandas políticas que se digladiam diuturnamente. Uma questão de fundo politico na sua essência e visivelmente prejudicial ao progresso socioeconômico do país. Ora, se a União, por força constitucional, tem o poder de “demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens dos povos originários” o que temer das forças que podem investir e, inclusive, se associar aos próprios indígenas para produção e desenvolvimento moderno das suas comunidades? A treta começou a rolar quando a Câmara Federal aprovou, em maio passado, a proposta do Marco Temporal. O Projeto seguiu a forma processual e encaminhado ao Senado, onde ficou aguardando entrar em pauta de discussão na Comissão especifica e no plenário da Casa. Antes que isso ocorresse, porém, o tema foi levado, para surpresa de meio mundo, a debate no Supremo Tribunal Federal que por 9 votos a 2 considerou o PL como inconstitucional. Aí, a coisa esquentou e a pressão politica aumentou, na Praça dos Três Poderes. O Senado, neste caso o Congresso Nacional, ressentiu-se pelo desrespeito às suas atribuições constitucionais e resolveu dar uma resposta taxativa ao Poder Judiciário. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) pautou a discussão – em regime de urgência – com vistas a dar uma resposta adequada ao Supremo. Ora, o Congresso Nacional, coberto de razão, acusa o Tribunal de usurpar as competências do Poder Legislativo. Numa votação em plenário, na última quarta-feira, os senadores aprovaram o projeto num escore folgado de 43 a 21, dando uma “pancada certeira” no STF. O Projeto vai agora à sanção presidencial e já se dá como certo o veto de Lula. A coisa terá que voltar ao Legislativo para um novo “tratamento” e a treta promete muitas outras emoções. Independente do mérito da questão - que carece, sim, de rigorosas considerações legais - o que destaco nisso tudo é a vergonhosa disputa do Poder que se trava desbragadamente entre os três pilares institucionais da Republica. Então, pergunto: até quando essa gente vai desrespeitar a Ordem da Nação em detrimento do Progresso? Falta muito para que nossos governantes entendam de modo adequado e correto a admirável estrutura institucional que dispomos neste país. Quando isso ocorrer a coisa vai fluir de modo respeitoso, democrático e republicano. Tenho dito. NOTA: Foto obtida no Google Imagens

Posso falar?

E a nossa jovem democracia não escapa uma de passar por contínuas provas de fogo, muitas das quais pondo em risco a estabilidade institucional. E nessas horas recrudesce a dúvida: posso falar? Meu direito de expressão é garantido pelos princípios democráticos? Não é todo país que essa coisa se processa tranquilamente. Por aqui no Brasil não tem sido fácil. O episódio da semana que passou foi um bom exemplo dessas duvidas. Até onde vai o direito de livre expressão garantido constitucionalmente? Tem limites claros? Quais são? A prisão de um Deputado Federal, Daniel Silveira (PSL/RJ), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após divulgar vídeo no qual defendeu o AI-5 (Ato Institucional Numero 5) que foi, de fato, o mais violento da ditadura militar instaurada em 1964, além de atacar ofensivamente e ameaçar ministros do Supremo Tribunal foi a razão do bafafá politico da semana. A prisão, como reza a Constituição Federal no seu Art. 5º, e § 2º, foi submetida à apreciação da Câmara Federal, isto é, pelos próprios companheiros de Parlamento, que chancelaram o ato. O estresse politico beirou os limites da tolerância nacional. Por ser Deputado Federal, senhor de suas imunidades parlamentares, teria direito de dizer e acontecer? Ué! Um representante do povo, eleito democraticamente, ser preso embora sua condição politica? E pode? A relatora do caso, deputada Magda Moffato (PSL/GO), em seu parecer foi taxativa ao afirmar “meu voto é pela preservação da eficácia proferida pelo Ministro Alexandre e confirmada pelo plenário da Corte”. Acredita a relatora que “o acusado usa o mandato como plataforma de propagação do discurso do ódio”.

Como de se esperar, muitas vozes se levantaram país afora criticando o Supremo e defendendo a liberdade de expressão e, sobretudo, a imunidade parlamentar do acusado. A Carta Magna foi compulsada e revista de norte a sul e leste a oeste. Moffato reforçou seu parecer com um solene petardo defendendo a punição, afirmando que “temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e a as instituições”. Pensando bem, do mesmo modo que “cada povo tem o governo que merece”, certamente que cada sociedade tem os representantes que merece. Parece ser o caso desse Deputado Silveira. É mais um produto das infelizes escolhas do povo carioca. O estado e a cidade do Rio de Janeiro estão pagando caro por essas insanidades. É sabido que escolhas equivocadas acontecem com muita facilidade nestas terras de Cabral. Um povo mal educado e despreparado para viver socialmente deixa-se levar facilmente por aventureiros e indivíduos de baixíssimo caráter. Por curiosidade de Blogueiro, fui apurar as informações curriculares do Deputado Silveira e surpreendi-me com uma interminável série de atos criminosos, infalsos e, sobretudo, muito pouco republicanos e democráticos. Confessou agressões brutais a indefesos e mortes, segundo ele escudado pela Lei, enquanto policial de uma carreira, aliás, interrompida por insubordinações e desrespeito à hierarquia militar. Em outras palavras: um despreparo para exercer um mandato de representante de um povo na Câmara Federal. Como parlamentar confundiu liberdade de expressão com libertinagem de expressão. Bom, é preciso registrar que muitos são os parlamentares que cometem esse mesmo erro. Silveira pode ter sido mais audacioso, e foi mesmo, ao não ter o cuidado na forma de se expressar e terminou “vomitando” suas ideias antidemocráticas sem um devido arredondamento como exigido pelos bons princípios sociais e democráticos. O elemento não deve ser “flor-que-se-cheire” mesmo, afinal foi também condenado pelos próprios pares e tudo leva a crer que será defenestrado do Partido. Entrementes, uma séria dúvida paira sobre a sociedade: afinal, posso falar o que me parecer correto ou me der na telha? Será que não serei punido? Estou numa democracia ou sob uma ditadura judicial? Eis aí um duro desafio para que exerce um poder no Legislativo. A verdade é que se abriu um precedente perigoso. Que a Democracia seja sempre defendida.

Ajuste de Máquina

Ando cansado de comentar e me preocupar com o atual estado politico do Brasil. Uma Nação dividida e com rumo sempre a definir é desanimador. Este “ajuste de máquina” tem sido penoso. Avanços e retrocessos têm sido o mais comum nestes dias que vivemos. Penso que sociólogos e cientistas politicas terão chances ilimitadas para suas teses e monografias por muito tempo.

A cada semana, novos e palpitantes episódios se sucedem numa forma interminável e tal como uma viagem num trem fantasma. Assustadores.
A semana que findou “brindou-nos” com casos bem típicos de máquina desajustadas. Primeiro Carluxo (Carlos Bolsonaro) teve o desplante de dizer que por vias democráticas o país não avançará. Algo desse tom. Por mais que queira desfazer as interpretações feitas pela sociedade e autoridades de plantão não vai ser fácil engolir a twitada do Número 2. Quem tem bom senso e quem, sobretudo, estiver na oposição não facilitará a vida do rapaz que, aliás, é parlamentar no município do Rio de Janeiro. Ele não nega a cultura autoritária familiar. Fiquemos alertas.
Por outro lado, um deputado capixaba teve o desplante de prometer gratificar com R$ 10.000,00 ao cidadão que matasse o assassino de certa senhora no município de Cariacica, interior do estado do Espirito Santo. É surpreendente para quem se trata. Um parlamentar, salvo engano do PSL.  Maneira pouco apropriada de fazer justiça. Forma bem acintosa de negar a existência do poder judiciário constituído, por pior ou ineficiente que seja. Infelizmente é...  Pensando bem, esse é um daqueles parlamentares que podemos classificar de “paralamentar”.

Para completar o desmantelo da semana, recebi um incrível vídeo tomado de pronunciamento da Ministra Damares, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, no qual denuncia abusos sexuais com bebês, crianças e adolescentes, pelo país afora e notadamente na Região Norte, de deixar qualquer ser humano enojado e revoltado. Bebês de poucos dias ou meses são postos a venda para satisfazer aos instintos sexuais malignos de monstros em forma de humanos. Parecem inverossímeis. Mas, vai ver, devem acontecer.  Clique em www.camara.leg.br e confira. Mas, prepare seu coração e seu estomago.
É desanimador viver estas coisas. Que Deus nos ajude no ajuste desta máquina.

Boa semana a todos e todas.   

Pauta Pesada

Quando alguém resolve criar um Blog com a relativa elasticidade temática, como no meu caso, termina se envolvendo num amontoado de pautas, muitas vezes, complexas. Falar de politica, de economia, de costumes e lugares, entre outros assuntos, como me proponho, se torna muitas ocasiões algo desafiador e esbarro numa pauta pesada.  Vivendo no Brasil, onde a dinâmica político-econômica se mostra sempre muito conturbada e sujeitando o cidadão comum a dilemas de sobrevivência, nem se fala. A semana que hoje termina é um típico exemplo de sobrecarga, senão vejamos.
A grande surpresa, logo na segunda-feira, foi o provável ressurgimento do peronismo/kirchenismo na Argentina, provocando um tsunami na bolsa de Buenos Aires respigando na do Brasil, a violenta desvalorização da moeda local e a preocupação geral com a possibilidade do retorno da Senhora K. ao poder. Ela é candidatada à vice-presidente na chapa vencedora liderada por Alberto Fernandez, nas eleições primárias que os argentinos adotam e funcionam como uma prévia do processo eleitoral. A eleição final ocorrerá em Outubro. Conhecendo a História politica argentina, cheia de altos e baixos, tenho dúvidas quanto à escolha dos hermanos, dado ao que se viu nas gestões dos Kirchners. No momento atual pode ser fatal para inviabilizar o Acordo firmado entre o Mercosul e a União Européia. Lamentavelmente o Macri não promoveu as reformas necessárias ao país vizinho. Perdeu a oportunidade de ouro que lhe foi dada e deixou o barco correr na mesma direção de antes. Foi “prato cheio” para uma antes desgastada e derrotada oposição. Veremos o que pode ocorrer logo mais. Creio que este resultado de 11 de agosto foi mais um tropeço dos argentinos. As lições do passado não foram suficientes?
Mas, não foi somente a Argentina que emitiu sinais de preocupação. A China e os Estados Unidos continuaram enrolados em sérias desavenças, a taxa de juros norte-americana caiu, o Dólar se valorizou nos mercados internacionais, inclusive no Brasil, apontando para um tempo de incertezas. Ao lado disso, Japão e Coreia do Sul também entraram em turras e a Alemanha sinalizou crise. Foi uma engrossada geral de caldo, no meio do mundo.
No Brasil... Bom, no Brasil as coisas não andam nos conformes ideais. Nosso Capitão continua destoando da liturgia a ele reservada. Fala até de cocô e cagar, com a maior desenvoltura. E, pior, a respeito de um tema polêmico como é o do Meio Ambiente. Mas, segundo o próprio é seu estilo. Que jeito! A salvação é que, enquanto isso, a equipe de Ministros e o Parlamento estão se empenhando em tocar o barco. Ao contrário da Argentina, as reformas estão sendo tomadas a sério.   

No meio da semana (14/08) a Câmara Federal apreciou e aprovou com emendas a Medida Provisória da Liberdade Econômica encaminhada pelo Palácio do Planalto, desde fim de Abril. Sendo MP tem prazo para ser apreciada e tornar Lei, até 27 de Agosto. Está sob o crivo do Senado e prevê facilidades para empresas e empregados. Quem sabe, desengasgue um pouco a produção econômica. E, no dia seguinte, 15/08, a mesma Câmara Federal aprovou numa rapidez pouco comum o Projeto de Lei contra o Abuso de Autoridade. Eis aí uma coisa polêmica. Aprovada antes no Senado seguiu para sanção presidencial. Bolsonaro já prometeu vetos. E, sabendo de quem se trata, não restariam dúvidas. Muitos dizem terem legislado em causa própria. Pode ser mesmo porque tem muitos sujeitos na “corda bamba”, na Praça dos Três Poderes, e com isso tentam se proteger. Num país onde a corrupção grassa e onde todo mundo banca autoridade a começar do ambiente doméstico é de se esperar muito bafafá. Vai ser uma quebra de cultura e tanto. Prender corruptos e ladrões, algemar bandido, soltar criminosos e coisas semelhantes serão coisas proibidas. E a Lavajato? Nem quero pensar.
Para fechar a semana, como uma cereja na torta, Alemanha e Noruega resolvem cancelar a ajuda financeira, a fundo perdido, que destinavam há um bom tempo, ao Programa de Preservação da Floresta Amazônica. São milhões de Euros em jogo. Curioso é lembrar que justo eles historicamente se mostraram predadores do próprio meio ambiente. Taí, outro tema polêmico. A sociedade se dividiu em debates pondo dúvidas sobre o real interesse desses europeus. Querem a Floresta de pé ou o que existe no subsolo da região? Eis a pergunta que não cala. Bom fim de semana para você caríssimo(a) leitor(a).

NOTA: Foto obtida no Google Imagens.