Futuro Incerto

Passei uma semana impressionado, negativamente, com o resultado daquela farsa ocorrida no STE – Superior Tribunal Eleitoral, quando de julgamento do pedido de cassação da Chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Tendo como justificativa o descarado abuso do poder econômico e político dos candidatos, a denuncia foi formulada pelo PSDB, logo após o pleito, dado o inconformismo da derrota por um percentual pouco relevante do seu candidato, o Senador Aécio Neves. De lá para cá “muitas águas rolaram por debaixo da ponte” e Neves já não “canta de galo” como antes. Abstraídos, contudo, os lances políticos ocorridos, incluindo as denúncias contra o candidato derrotado à Lava-Jato, é indiscutível que houve o abuso dos poderes acima referidos. Mais claro, ainda, com o pronunciamento do Ministro Antonio Hermann Benjamim, relator da questão naquele Tribunal.

Competente, imparcial e cônscio do seu dever de julgar, o Ministro Benjamim apontou, em longo descrever, todas as falcatruas impetradas pelos integrantes da coligação PT-PMDB. Foi corretíssimo em dar um voto condenando a Chapa, sendo seguido por dois outros, a Ministra Rosa Weber e o Ministro Luiz Fux. Infelizmente, foram vencidos diante dos votos contra a cassação de Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e por fim o voto de desempate do Presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.   

O Ministro Gilmar Mendes, presidente do STE

A repercussão desse resultado, beneficiando os denunciados, após o voto de Minerva do Ministro Gilmar Mendes, foi das mais negativas e de imediato a sociedade como um todo, além das entidades de Classe responsáveis se levantaram em tom de protesto por aquele desfecho de puro cunho político, pouco digno de uma Corte Suprema. Ao ministro Mendes foi atribuída a responsabilidade infeliz do julgamento. Coisa bem própria de Mendes, nesses tempos recentes. A propósito, gostei demais da comparação feita, num artigo bem escrito, por um amigo Advogado e companheiro rotariano, José Otávio de Carvalho, dizendo que o Ministro Mendes deve estar contaminado pela síndrome do Galo Chantecler, que achava que o sol nascia porque ele cantava. Ótima comparação! De fato o Ministro Gilmar Mendes vem se “esmerando” e se tornando persona non-grata para a Nação, com seu comportamento mais político do que judicial, cuja prova máxima se cristalizou na semana passada. O Brasil não merece um juiz desses! Nada mais nocivo quando isto ocorre embora seja o mais comum no Brasil de hoje. Diante desse fato, ocorre-me lembrar de uma frase, bem conhecida no mundo jurídico, da autoria de um Primeiro Ministro francês do século 19, François Guizot - (1787-1874), que sentencia: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”. No Brasil, essa máxima de Guizot vem sendo esquecida e o Judiciário vem desafiando a vontade da Nação, ao não cumprir seu papel de regulador da ordem e da disciplina social.

Fico tranqüilo, porém, ao notar que vozes importantes se levantam país afora, contra essa estupidez da ordem jurídica nacional e ao mesmo tempo, intranquilo quanto ao futuro legal da nossa sociedade. O Jurista pernambucano João Paulo Teixeira, em recente artigo (vide: emporiododireito.com.br), foi taxativo ao afirmar: “para o futuro, temos um horizonte de incerteza ainda maior, já que o TSE abre perigoso precedente, praticamente reconhecendo sua incapacidade de enfrentar questões decorrentes de abuso de poder político e econômico quando se trata de cassação de chapa para o governo federal”.

Diante desses fatos, percebo a insustentável situação na qual vivemos, sem que tenhamos segurança nos poderes institucionais da nossa Republica. Com um Executivo enfraquecido e quase insustentável, um Legislativo desacreditado e sob efeitos negativos da corrupção endêmica e um Judiciário fraquejando a toda hora, aonde vamos parar?

Como viver num país em que a Justiça é injusta? Que segurança tem o jovem cidadão comum para construir seu futuro? Como empreender num ambiente tão duvidoso?

É tudo muito incerto. 

NOTA: Foto obtida no Google Imagens.